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Governador cancelou compromissos em XiqueXique em razão das chuvas

27 de abr de 2015




 O governador Rui Costa (PT)  cancelou a viagem que faria aos municípios de  XiqueXique e Irecê, nesta segunda-feira (27). Ele permanece em Salvador para acompanhar o processo de apoio do Governo à capital baiana, que está enfrentando fortes chuvas desde ontem. Como aconteceu no último dia 9, quando também choveu torrencialmente, Rui colocou toda a estrutura do Estado à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador para atuar no atendimento de ocorrências relacionadas ao mau tempo, que castiga a cidade.

Em XiqueXique, o governador assinaria contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com os primeiros 49 agricultores familiares, escolhidos por meio de seleção pública para ocupação do Baixio de Irecê (?) que, apesar do nome, pertence  ao município de XiqueXique. Já na cidade de Irecê, ele participaria da inauguração do Residencial Vila Bela Irecê, que tem 500 unidades habitacionais e faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
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O tucaninho pit bull do impeachment


 

Um antigo provérbio diz que,  para quem só sabe usar martelo, todo problema é um prego. Assim é que o deputado federal Carlos Sampaio desponta no PSDB e no cenário nacional não pelas propostas inovadoras, pelas ideias,  pela postura — nada disso, surge  por sua capacidade incrível de recorrer à Justiça contra o governo Dilma seja por quaisquer motivos, especialmente os mais absurdos.

Coordenador jurídico do partido tucano, sua jogada mais risível foi entrar no TSE, após a derrota para Dilma Rousseff,  requerendo a diplomação de Aécio fato que virou motivo de piada mundial. Mas, para quem não sabe,  Sampaio já vem dando suas cacetadas esquizóides  há tempos.
Ele já protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação por improbidade administrativa contra Dilma por causa do envio de cartões de Natal aos servidores públicos, Pasmem! Fez o mesmo, desta vez na Comissão de Ética da presidência, por causa de uma   escala técnica da comitiva presidencial em Lisboa, na volta do Forum Mundial de Davos, na Suiça.

Sampaio pediu explicações quando Padilha, então ministro da saúde, convocou uma cadeia de rádio e TV para falar da campanha nacional contra o HPV — talvez Padilha devesse, na visão de Sampaio, mandar por  WhatsApp.
Ele requisitou a apuração de uma possível lavagem de dinheiro no processo de arrecadação de fundos para pagar multas dos petistas condenados pelo mensalão.

Questionou juridicamente se o PT não fazia apologia ao crime no ato de desagravo em Brasília durante um congresso nacional no ano passado. Ele é o autor  do relatório paralelo sobre os trabalhos da CPMI da Petrobras, no qual citou o falecido ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra — para provar sua “isenção”.

Acreditava-se que Sampaio já teria atingindo  o teto da avacalhação,  mas foi ele quem apresentou o pedido ao TSE para verificar a “lisura” da eleição da presidente Dilma. Segundo o texto protocolado, a apuração e a infalibilidade da urna eletrônica foram questionadas nas redes sociais. No próprio tribunal os juízes lembraram de outros questionamentos do Facebook — por exemplo, se Elvis Presley ainda  está vivo.
Carlos Sampaio faz o que faz porque sabe que suas ameaças darão notícia, por mais estapafúrdias. É ele quem alimenta os boçais em redes sociais, criando um ciclo vicioso conspiratório. Em seu site, ele se orgulha: “Amigos, a imprensa deu destaque ao nosso relatório paralelo na CPMI da Petrobras, muito mais abrangente do que o relatório oficial.”
Em março deste ano escreveu um artigo na Folha sobre a decisão de Aécio de tentar impedir o Google de mostrar resultados, vinculando seu nome ao uso de cocaína. Sua participação na CPI da Petrobras, como um torquemada de fancaria, faz sucesso entre os suspeitos de sempre, que enxergam nele um justiceiro.
É ele quem está levando adiante a chama do impeachment de Dilma, abusando do clichê da “vontade das ruas”. Na semana passada, pagou um mico federal. Na manhã do dia 24, falou o seguinte: “Se depender da bancada do PSDB, protocolamos este pedido de impeachment entre terça e quarta-feira”.
Mesmo de posse de  pareceres contrários ao impedimento da presidente Dilma  assinados por  juristas  dentro do seu próprio partido, Carlos Sampaio quer o Poder de forma paranóica.   Até o Serra e o Fernando Henrique Cardoso, estrategicamente, já recuaram. E o Aécio, parceiro de Sampaio em suas cavalgadas na justiça, dissimula que o desautorizou da paranóia do Impeachment, pois  Dilma há de ser  por eles sangrada.
Arvorando-se a ser uma nova liderança dos tucanos, adicionando aquele ar de quem usou chupeta até a pré adolescência, Sampaio tem  um longo caminho pela frente — isso se ele não processar a si mesmo em sua sanha de carimbador maluco.
 Com as informações do DCM-Diario do Centro do Mundo
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Quando Dilma trocou a taça de champanhe pelo combate à ditadura militar




A jovem Dilma Rousseff em seu baile de debutantes em 1962
 
 
Foto histórica de 1962 publicada pelo escritor Fernando Morais mostra Dilma Rousseff brindando com amigas em seu baile de debutantes. Dois anos depois, ano do golpe militar, a jovem Dilma trocaria a “taça de champanhe” por um “pau-de-fogo” para combater a ditadura militar.

O escritor Fernando Morais publicou em seu perfil oficial no Facebook uma imagem da presidente Dilma Rousseff em 1962. Dilma aparece em um baile de debutante, em Belo Horizonte, brindando com as amigas.

A foto foi tirada dois anos antes do golpe militar que instauraria uma ditadura no Brasil por longos 21 anos. Junto com a imagem, o escritor publicou: “foto expropriada da página do André Presuntinho. Dilminha em seu baile de debutantes, em 1962. Isso foi ainda em Belo Horizonte, quando ela estudava no colégio Sion (em frente à minha casa). Depois, Dilminha foi pro sul e trocou a taça de champanhe por um “pau-de-fogo”.

Fernando Morais se referiu à decisão de Dilma Rousseff de integrar grupos de combate à ditadura brasileira. Dois anos após a imagem, em 1964, ano do golpe militar, Dilma entrou para o Polop (Política Operária), ainda em Belo Horizonte, e em seguida ingressou no Colina (Comando de Libertação Nacional). Já em 1967 ela se casou com o jornalista Cláudio Galeno Linhares.

Em 1969, cassada pelos militares, começou a viver na clandestinidade e foi obrigada a abandonar o curso de economia na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Pouco depois, separou-se de Galeno e começou a morar em Porto Alegre (RS) com o advogado e militante Carlos Araújo, que depois viria a ser deputado estadual. Com ele, Dilma teve sua única filha, Paula Rousseff Araújo.

Em julho de 1969, Colina e VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) se uniram, criando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Em janeiro de 1970, Dilma foi presa em São Paulo e ficou detida na Oban (Operação Bandeirantes), onde foi torturada.
 
 
Pragmatismo político
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O fascinante direito de espernear

26 de abr de 2015


Cada cidadão, usuário ou não de rede social, tem garantido por lei o direito de manifestar publicamente sua opinião e defendê-la. A questão é quando se lança mão da intolerância para atacar o ponto de visto alheio e o próprio indivíduo, para defender determinado ponto de vista. O que deveria ser um espaço saudável de discussões se torna quase um ringue de Vale Tudo. Ninguém é poupado: nem  petistas nem coxinhas.

É neste contexto que o fanatismo político se coloca. Para além dos expurgos stalinistas na União Soviética e da perseguição aos comunistas norte - americanos pelo macarthismo, ainda hoje a política é usada como justificativa para a prática de violências – verbais ou físicas – contra opositores e manifestações de ódio às minorias, geradas pelos motivos mais diversos. A patrulha ideológica é mais uma das maneiras de materializar o extremismo político, que ficou com a palavra de ordem desde a reeleição de Dilma.

A direita não reconhece o resultado e vai para a rua reprimir, agredir e tentar tomar o poder à força.  Observe que  o fanatismo é sempre uma característica do outro. Nunca uma qualidade própria. “Você nunca se vê fanático daquilo que você crê, nem vê as pessoas fanáticas quando elas creem na mesma coisa que você”, reflete Yuri Brito, estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia.

O antipetismo somado ao ódio de classe intensificado pelos  internautas eleitores e correligionários do PSDB de Aécio Neves,  tornou-se antológico. Ainda há os amargurados, os esquizoides que, no pico da crise,  no parafuso mental, votaram em Aécio. Há, por outro lado, aqueles da classe média risível que  se  esperneiam pela derrota sofrida nas eleições de 2014. Muitos estão a  necessitar de psicoterapia, jamais de pareceres de jurídicos pró impeachment. Os levianos coxinhas ainda vão espernear muito!

 Impressão Digital-Facom (UFBA)
nilsonazevedo@globo.com
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A Ilha da Fantasia sem poesia




O título me faz lembrar, sem nenhum esforço, das votações  polêmicas ensejadas em Brasília quando por lá se derrota, sem hesitação, a vontade  do povo brasileiro,  a induzir  à ideia de que  prevalece, prima facie, entre os senadores e deputados  o espírito de porco, ou seja, o primário desejo da maioria dos parlamentares de fazer sujeira e se chafurdar oficialmente na lama. Mas isso seria apenas licença poética e de péssima poesia,  porquanto me abstenho de homenagear  o eufemismo.

O  que se  infere  na  análise  das declarações, opiniões,  votos e abstenções dos parlamentares é a demonstração cabal de que nas duas Casas do Congresso o corporativismo prevalece, em detrimento da coletividade e dos interesses  nacionais.

Repita-se: A predominância dos privilégios da classe política sobre os interesses da população em geral,  é traduzida nas peculiaridades das instituições da República e todos  reconhecem que  em Brasília  existe uma aura de pertencimento que rejeita toda e qualquer interferência exógena.

Qualquer cidadão que não seja reconhecido como parte da ecologia do poder - no habitat de senadores, deputados, ministros ou de simples assessores com aquele crachá pendurado no pescoço por uma fita verde-amarela -  é um estranho incômodo  nas cercanias das instituições públicas sediadas desde a Esplanada dos Ministérios, após as eleições.

O que faz de Brasília um lugar inóspito, sem poesia, jamais  será a arquitetura modernista de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, ou o ar desértico, dramático, que só oferece algum alívio na chegada da primavera quando fenomenalmente o cerrado floresce ralo e rasteiro mas com altas indaiás e gabirobeiras.

A aspereza de Brasília é traduzida nas suas asas  setentrionais e meridionais ou no arquipélago de edificações simbólicas do corporativismo. Essa configuração insular tem a capacidade de incorporar e acomodar todos seus moradores, candangos, visitantes e  frequentadores da Avenida W3 ou do  Setor Hoteleiro Norte e Sul.

Brasília representa o ajuste perverso e equilibrado de todos os interesses corporativistas que atrasam a consolidação da democracia e preservam as desigualdades que dividem os brasileiros. Na capital do país, a sociedade composta de trabalhadores é tratada como um corpo estranho. Por sua vez, congressistas  são contaminados pelo poder que abduz  e magnetiza seus privados interesses em um processo que vai se isolando ad infinitum  do ecossistema social a tornar Brasília  uma Ilha da Fantasia,  iliterata, impessoal, sem alma, sem pejo e  sem poesia.

 

 

nilsonazevedo@globo.com
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No Brasil existe pena de morte informal


O governo indonésio anunciou que vai  fuzilar outro brasileiro, também acusado de tráfico de drogas naquele país do sudeste da Ásia. Em  um dos seus argumentos perante o  presidente da Indonésia, Joko Widodo,  visando  obter clemência para o condenado  Rodrigo Gularte, a presidente Dilma Rousseff mencionou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena capital.

O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns na primeira Constituição republicana, em 1891. A principal finalidade da pena de morte era reprimir e amedrontar os escravos, por isso foi retirada do Código Penal com a libertação dos escravos, em 1888. "Com a abolição acabou-se a principal razão da existência da pena de morte no país", diz Carlos Marchi, autor do livro Fera de Macabu. 

Mas a pena de morte  ainda é mantida para suposto “tempo de guerra”. A ditadura militar de 1964 a  restabeleceu, mas não a usou oficialmente  no seu  primeiro condenado oficial, Theodomiro Romeiro dos Santos que  atualmente se encontra aposentado como Juiz do Trabalho.

 Os opositores que a ditadura militar assassinou, foram mortos em execuções extrajudiciais, sem passar por processos jurídicos.

Hoje, o inciso 47 do artigo 5º  da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada". Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos e elencados no Código Penal Militar de 1969,  da época da ditadura. Ele afirma que a pena deve ser executada por fuzilamento, exatamente o mesmo método que está sendo aplicado na Indonésia. A morte por fuzilamento em terras brasileiras é prevista para os casos de traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelar-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros.

Todos nós sabemos que a pena de morte existe em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e em  todas as grandes cidades, apesar de não ser  institucionalizada, como instrumento policial. Há também milícias que se especializaram nisso.

Uma pesquisa feita pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com dados oficiais, aponta que o número de negros mortos em decorrência de ações policiais para cada 100 mil habitantes em São Paulo é três vezes maior que o registrado para a população branca. Os dados revelam que 61% das vítimas da polícia no estado são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são brancos (79%), sendo 96% da Polícia Militar. Ou seja, o racismo institucionalizado.

O ano de 2014 entrou para a história como um dos anos mais sangrentos em São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e sua polícia conseguiram matar mais em 11 meses (506 até novembro) do que em todo 2006, ano em que a polícia revidou os chamados “ataques do PCC” e ceifou 495 vidas. O governo Alckmin quebrou seu próprio recorde!  

Infelizmente no Brasil de maneira geral, a pena de morte é aplicada cotidianamente por um "tribunal de rua" que não tem nenhuma legitimidade para isso.

Apesar da presidente Dilma ter feito o pedido de clemência ao governo da Indonésia, no Brasil  há pena de morte, informal,  extrajudicial, seja das polícias que matam os pobres e negros, seja mantendo-se a ilegalidade das drogas que não deixa de ser um fato gerador de mais mortes no Brasil.

 

 PSTU

 
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Extra! extra! Tem briga de cachorros grandes

24 de abr de 2015

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou, nesta quinta (23), que poderá retaliar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em votações de matéria de interesse dos senadores, caso ele atrase a tramitação do projeto que expande a terceirização no país; "Se o Senado pode segurar projetos, a Câmara pode segurar também", ameaçou Cunha; questionado se isso significa chumbo trocado, Cunha respondeu: "Não sei ainda, isso dependerá do conjunto, não só de mim, mas óbvio que a Câmara tem o que segurar", avisou.

 
Eduardo Cunha e Renan Calheiros

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou, nesta quinta-feira (23), que poderá retaliar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em votações de matéria de interesse dos senadores, caso o senador atrase a tramitação do projeto que expande a terceirização no país.

"Se o Senado pode segurar projetos, a Câmara pode segurar também", ameaçou Cunha. "Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui", ironizou.

Perguntado se isso significa chumbo trocado, Cunha respondeu: "Não sei ainda, isso dependerá do conjunto, não só de mim, mas óbvio que a Câmara tem o que segurar", disse.

Renan não quis fazer uma tréplica à fala do colega da Câmara. "Eu não vou discutir isso", afirmou. "Essa polêmica não faz bem não", completou.

O presidente do Senado reafirmou que a proposta tramitará em "tempo normal" na Casa e passará por comissões e ainda será realizada uma sessão temática para discutir o projeto. "Não vamos votar com sofreguidão porque isso é ruim", sentenciou.
 
Com informações de Brasília e do Brasil 247

 
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Confessa, delata ou apodrece no Paraná



 


 Caso Marice põe em xeque prisão de Vaccari


Imagem errada da cunhada de Vaccari simboliza uma investigação feita sem isenção, onde os suspeitos só podem confessar, delatar ou apodrecer

É certo que o juiz Sérgio Moro, que autorizou a prisão de Marice Correa Lima, a cunhada do tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ficou devendo um pedido formal de desculpas a prisioneira. Marice ficou presa por 6 dias, em Curitiba, sem que houvesse um fiapo de prova contra ela.

Pode-se perguntar, será que o Conselho Nacional de Justiça, que tem a missão de zelar pela atuação dos juizes, irá examinar o comportamento de Moro?

Também pode-se perguntar por alguma providência junto ao Ministério Público, que fez o pedido de prisão e tentou até manter Marice na cadeia num regime mais duro.

Será que o Conselho Nacional do MP irá debater o assunto? Poderá extrair algum ensinamento desse episódio?

Assistiu-se, neste caso, a uma demonstração de desrespeito pelos direitos humanos mais elementares, em especial pela regra que ensina que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.

Depois de todas essas ressalvas, deve-se reconhecer que vivemos uma situação tão absurda, tão estranha, que Marice pode ser considerada uma pessoa de sorte.

Ela ficou presa por seis dias, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, como suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, com base numa prova grotesca: imagens de um vídeo de uma máquina bancária na qual faria depósitos clandestinos para sua irmã, Giselda, casada com Vaccari.

O escabroso encontra-se na imagem, sabemos agora: a pessoa que é retratada, fazendo depósitos num caixa eletrônico, simplesmente não é Marice.

É a própria Giselda, a mulher de Vaccari — e essa descoberta, clamorosa, absurda, mudou a história de Marice. Também coloca dúvidas sobre a prisão do próprio Vaccari, como você poderá ler mais adiante.

Sem a imagem errada, ela ficaria presa por mais quatro dias, como já fora resolvido por Sérgio Moro, prorrogando seu regime de prisão temporária. Quem sabe acabaria presa por meses, como acontece com a maioria dos primeiros detidos da Lava Jato, que desde novembro foram entregues a carceragem, onde enfrentam a alternativa de confessar e deletar, ou apodrecer.

Longe de uma atuação equilibrada, que ouve as partes, pondera e analisa os pontos da defesa e da acusação com igual boa vontade, pondera, o que prevalece aqui é a vontade de punir e punir.

Marise só conseguiu livrar-se da prisão porque as cenas gravadas pela máquina eletrônica constituem um flagrante técnico, insubstituível, único e vexaminoso.

Como tantas pessoas ouvidas na Lava Jato, Marice foi levada para prestar depoimento e, embora tivesse explicado cada uma das acusações, não lhe deram crédito algum. Suas negativas foram vistas como falta de disposição para colaborar. A segurança nas respostas, como agravante: prova de sangue frio.

Ela saiu do interrogatório para a cadeia. Ninguém achou muito estranho — pois as cenas da Lava Jato são assim mesmo.
Como se estivesse preparando o que iria acontecer, dias antes o líder do PSDB Carlos Sampaio aproveitou uma sessão da CPI do Petrobras — aquela dos roedores — para falar da cunhada de Vaccari em termos ofensivos.

Nos últimos dias, uma revista chegou a escrever que “de acordo com as investigações, Marice operava uma central de propinas em casa.”
Um jornal disse que havia a “suspeita” de que ela de que estivesse “foragida”. Sua presença no Panamá, como uma das responsáveis pelo trabalho administrativo de um congresso da CSA, Central Sindical das Américas, foi apresentada como cascata. Bastava um ligação por DDI e uma consulta ao Google para saber que se trata de uma das principais centrais sindicais do mundo, nascida em 2008, fundada com apoio da CUT, liderada militantes de vários países, inclusive dos Estados Unidos.

Quando a prisão temporária estava para vencer, o Ministério Público entrou com pedido para que sua permanência na cadeia fosse transformada em prisão preventiva, que pode ser mantida por tempo indeterminado. Os procuradores escreveram: “Tudo indica que Giselda [mulher de Vaccari] recebe uma espécie de ‘mesada’ de fonte ilícita paga pela investigada Marice, sendo que os pagamentos continuam sendo feitos até março de 2015. Nesse contexto, a prisão preventiva de Marice é imprescindível para a garantia da ordem pública e econômica, pois está provado que há risco concreto de reiteração delitiva”.

Juristas experientes sabem que acusações genéricas como “perigo para a ordem pública” costumam encobrir a falta de fatos concretos e provas contundentes. Podem até emocionar o público em determinadas conjunturas mas não alimentam o bom Direito.

São uma herança genérica da “ameaça a segurança nacional” que era o fantasma favorito da ditadura militar. Convivem melhor com o silêncio dos acusados, a falta de direitos de defesa. No Brasil da Lava Jato, um traço marcante é a falta de habeas-corpus para presos sem culpa formada -outro traço do AI-5, que começou com a suspensão do habeas-corpus.

O juiz Sergio Moro examinou o pedido do MP. Não atendeu à solicitação para mudar o regime de prisão da nova detida, mas prolongou o regime anterior.

Num despacho assinado para explicar a decisão, Moro fez questão de referir-se aos supostos depósitos de Marice para dizer: “A extensão temporal (dos delitos) assusta o juízo.” Ele ainda salientou que “nem mesmo as sucessivas prisões decorrentes do andamento da Operação Lava-Jato intimidaram Marice.”

A sorte de Marice é que, desta vez, não foi apenas o despacho de Moro que chegou aos meios de comunicação. O vazamento incluiu um presente envenenado, que os jornalistas não se deram ao trabalho de conferir. Disse um portal, dois dias antes da soltura de Marice:

–Câmeras de segurança de caixa eletrônico mostram Marice fazendo depósito na mesma hora em que entrou dinheiro na conta da mulher do ex-tesoureiro do PT. Ela havia negado ter feito tais operações.

Fiasco autoritário.

Um trabalho típico de quem é capaz de classificar uma senhora como perigo para a “ordem pública e econômica” mas não é capaz de distinguí-la da irmã.

Comprovado o desastre, cabe extrair algumas lições. Marice foi presa como coadjuvante de um enredo no qual João Vaccari Neto é apresentado como personagem principal, ao menos até agora.

Visto com frieza, os argumentos para soltar Marice deveriam ser reconsiderados para se avaliar a sorte de Vaccari.

A presença da cunhada na denúncia era uma tentativa de dar materialidade à visão de que ele residia no centro de um universo de propinas e verbas clandestinas que não só ajudavam alimentar os cofres do PT, mas também enriqueciam a família.

Vaccari sempre sustentou que fez seu trabalho rigorosamente dentro da lei. Sustenta por exemplo que nunca se encontrou com o doleiro Alberto Yousseff, que fazia a lavagem de recursos para o esquema — nunca foi desmentido e pelo visto não o será.Pode estar errado? Pode. Mas é preciso provar.

Quando as provas contra Marice se desfazem, é razoável perguntar por que o próprio Vaccari continua preso. Depondo ontem à tarde na CPI da Petrobras, o executivo Augusto Mendonça Neto, do grupo Toyo Setal, admitiu a existência de um cartel de empreiteiros e pagamento de propinas para diretores da Petrobras. No que diz respeito a Vaccari, contudo, por duas vezes, respondendo ao deputado Leo Britto (PT-AC) Mendonça Neto assegurou que era outra coisa: “Tenho todas as contribuições detalhadas, os comprovantes entregues, no meu depoimento (da delação premiada).”

Você pode acreditar ou não. Mas, em todo caso, deve lembrar-se de que todos são inocentes até prova em contrário. Como todos aprenderam, às vezes, até os vídeos mentem

 
PML
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Deputados do PCdoB-BA alertam trabalhadores para lutarem contra a terceirização


“Esperamos que o Senado barre essa infeliz proposta e que a mobilização dos trabalhadores se levante. A gente sabe que nessa batalha entre capital e trabalho, os trabalhadores só tem avanço quando  se organiza, luta e demonstra força. O Senado só barrará se tiver pressão dos trabalhadores muito forte”, avalia o deputado Daniel Almeida sobre a aprovação do projeto da terceirização na quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados. 

 
Daniel Almeida e Alice Portugal, deputados federais pelo PCdoB-Bahia
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também convocou os trabalhadores e trabalhadoras a continuarem na luta contra este retrocesso. “A luta e a mobilização dos trabalhadores contra este projeto não podem parar. Vamos ao Senado debater o Projeto de Lei 4.330 que é uma traição aos direitos trabalhistas e à Constituição Federal.”

Os deputados alertaram a classe trabalhadora para colocar na agenda como elemento central até 1º de Maio a posição contrária a terceirização nos moldes aprovado pelos deputados, “para que possamos impedir esse retrocesso”, afirmou Daniel Almeida.

Segundo ele, esse é o maior retrocesso nos direitos dos trabalhadores desde a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) há 72 anos. “Representa um golpe contra os direitos dos trabalhadores”, enfatiza o parlamentar, destacando que o texto aprovado permite a terceirização das atividades-fim das empresas.

Para Alice, a Câmara cometeu um atentado contra o valor social do trabalho, rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Este projeto é um ataque aos nossos direitos e visa precarizar as relações de trabalho de milhões de brasileiros, atingindo principalmente mulheres e jovens. O PL 4330 golpeia a CLT e os direitos trabalhistas”, avalia a parlamentar.

A emenda, assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), piora o texto-base aprovado no dia 8 de abril, pois mantém no texto a possibilidade de terceirização da atividade-fim; reduz o período de "quarentena" de 24 para 12 meses, entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), e estabelece uma regra para recolhimento de encargos trabalhistas contrárias aos interesses do Ministério da Fazenda
.

Do Portal Vermelho
com informação das Assessorias dos. Dep. Daniel Almeida e Alice Portugal

Confira o voto contra  e a favor da terceirização de cada deputado baiano:

DEM
Claudio Cajado
BA
 - Sim
Elmar Nascimento
BA
 - Não
José Carlos Aleluia
BA
 - Sim
Paulo Azi
BA
 - Sim
PCdoB
Alice Portugal
BA
 - Não
Daniel Almeida
BA
 - Não
Davidson Magalhães
BA
 - Não
PDT
Félix Mendonça Júnior
BA
 - Sim
PP
Cacá Leão
BA
 - Sim
Mário Negromonte Jr.
BA
 - Sim
Roberto Britto
BA
 - Sim
Ronaldo Carletto
BA
 - Sim
PR
João Carlos Bacelar
BA
 - Sim
José Rocha
BA
 - Não
PSB
Bebeto
BA
 - Não
PSC
Erivelton Santana
BA
 - Não
Irmão Lazaro
BA
 - Não
PSD
Fernando Torres
BA
 - Não
José Carlos Araújo
BA
 - Sim
Paulo Magalhães
BA
 - Não
PSDB
Antonio Imbassahy
BA
 - Sim
PT
Afonso Florence
BA
 - Não
Caetano
BA
 - Não
Moema Gramacho
BA
 - Não
Valmir Assunção
BA
 - Não
Waldenor Pereira
BA
 - Não
PTB
Antonio Brito
BA
 - Sim
PTC
Uldurico Junior
BA
 - Não
PTN
Bacelar
BA
 - Não
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia                                                            
BA
     -SIM

 
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