Golpe de "Cunhão" impõe em 1º turno redução de maioridade penal

quinta-feira, 2 de julho de 2015


Em nova votação, encerrada na madrugada desta quinta-feira (2), conduzida a partir de atropelos regimentais sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Plenário aprovou, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos.

A matéria refere-se aos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC da maioridade penal (PEC 171/93) deixa de fora da redução da maioridade outros crimes, como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Esses crimes constavam do substitutivo da comissão especial para a matéria, rejeitado na madrugada desta quarta-feira (1º).

Na madrugada de quarta-feira, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos. Eram necessários 308 votos a favor para a aprovação de uma emenda constitucional.

O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.

O golpe legislativo promovido pelo presidente da Câmara, que encontra respaldo numa maioria conservadora e reacionária, é um indicador da gravidade da situação política do país. Na atual legislatura, a Câmara dos Deputados transformou-se num bastião de uma direita que se mostra cada vez mais disposta a levar o país a inaudito retrocesso civilizacional. A democracia e os direitos humanos estão sob pesada ameaça.

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