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Animais soltos na estrada do feijão causam vítimas fatais

sábado, 31 de outubro de 2015

Animais soltos nas estradas da região de Irecê continuam fazendo vítimas, muitas delas fatais. Dessa vez, a triste cena aconteceu nesta quarta-feira (29), na BA-052, próximo ao município de João Dourado. A vítima, identificada como Paulo Marques Moreira da Silva, 48 anos, conduzia uma moto quando foi surpreendido pelo animal que atravessava a pista. Ele foi socorrido e levado para o Hospital Regional de Irecê em estado grave. Infelizmente, na manhã desta sexta-feira (30), Paulo não resistiu e morreu. (Irecê Repórter)


 
Convém observar que animais soltos nas rodovias é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.


O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal ou na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.


Existem várias medidas administrativas para serem tomadas, dentre elas o recolhimento das vias publicas, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos devidos. O fator complicador é que há três esferas de responsabilidade: a União, o Estado e o Município.


Se o animal está solto dentro do perímetro urbano, a responsabilidade é da prefeitura. Se o animal está solto numa via estadual, a responsabilidade é do estado. Se o animal está solto numa rodovia federal, a responsabilidade é da União. 


A Polícia não tem o caminhão para transporte de animais e nem onde colocá-los.

Vários animais têm sido vistos nas rodovias federais, estaduais e perímetro urbano, mas não há o que ser feito.  

O proprietário vai responder por crime quando o animal, independente de qual seja, esteja na pista e ocasione um acidente de maneira que o motorista não tenha culpa e o animal tenha sido a causa. O problema é que existem muitos casos de atropelamento de animais no período noturno e esta época do ano (fim de ano) é a mais crítica também. A orientação é que os proprietários verifiquem as cercas, pois mesmo que o animal tenha fugido, a responsabilidade continua sendo deles.


Mesmo não havendo vítimas, caso o motorista tenha prejuízo (o carro é destruído, por exemplo) ele pode e deve entrar com uma ação contra o proprietário do animal e também contra a União, o Estado ou o Município, por conta da responsabilidade solidária. A maior dificuldade depois de um acidente é identificar quem é o proprietário do animal, pois a lei deveria ser mais dura no sentido de marcação dos animais.


Caso aconteça um acidente, o motorista deve acionar a Polícia Rodoviária e fazer um Boletim de Ocorrência e de posse do B.O., ele pode, dependendo do tamanho do dano, entrar no Juizado Especial de Pequenas Causas e pedir a identificação do proprietário do animal para mover a ação contra ele. Só o fato de o animal estar solto na rodovia já configura crime.


Aconselha-se  aos motoristas, quando avistarem um animal na estrada, desviar deles e jamais buzinar o veículo. O motorista deve ultrapassar o animal sempre por trás e lentamente. Além disso, após passar o animal, pisque os faróis para alertar os outros motoristas.


Jamais estacione o veículo para tentar remover o animal da pista. O motorista que assim age corre o risco de ser atropelado e ter o veículo avariado. O ideal é acionar o 190 ou a polícia diretamente para que se tome as devidas providências.

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