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Eis no que dá estudar Direito por meio de apostilas

sexta-feira, 11 de março de 2016



Nenhum jurista, nenhum político, nenhum dos grandes grupos de mídia que combatem o PT, nenhum intelectual, nenhuma voz respeitável da sociedade brasileira e nem mesmo outros expoentes do Ministério Público endossaram o pedido de prisão preventiva de Lula apresentado pelo procurador Conserino e dois colegas de São Paulo. Pelo contrário.

Nas últimas horas eles vêm sendo amplamente criticados pela decisão descabida, juridicamente inadequada e politicamente oportunista. No Ministério Público Federal muitos reclamam da "ação desgastante para a instituição" que, antes da Lava Jato e deste episódio, era uma das mais respeitadas na esfera pública.

Desgastante porque expôs, indiscutivelmente, o viés político adotado pelos procuradores paulistas contra Lula. Desgastante porque é juridicamente frágil porque não aponta, na denúncia, provas materiais ou mesmo indícios fortes, para além do "ouvi dizer que o triplex seria do Lula", para acusá-lo de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Oportunista porque não apresenta, com base na lei, razões sólidas e suficientes para justificar o pedido de prisão de um cidadão que tem endereço fixo e nunca se furtou a responder à Justiça. E inoportuna porque desconsidera as circunstâncias do país, jogando combustível sobre o ambiente encharcado de ódio às vésperas das manifestações de domingo. como diz o texto da denúncia, "não importando as repercussões econômicas e sociais" de sua apresentação. Então, os procuradores fizeram por merecer mais uma adjetivo: levianos.

É preciso ler o inteiro teor da denúncia do Ministério Público de São Paulo para capturar seu sentido político. Ela é bastante técnica quando relata investigações sobre irregularidades na transferência dos empreendimentos lançados pela cooperativa Bancoop, com nove prédios e centenas de unidades vendidas, para a OAS. Aponta vícios na assembleia que aprovou a transferência sem a realização prévia de outras duas convocações.

Em consequência muitos cooperados não foram, não votaram e depois souberam que tinham que pagar um complemento à OAS. Até aí, temos uma investigação de irregularidades negociais, como outras tantas. Sabemos todos como é o mundo imobiliário e por isso nem faço juízo de valor sobre as acusações contra a OAS e a cooperativa. O texto muda de tom e até de estilo quando os procuradores começam a falar de Lula e sua família ou sempre que se volta ao caso deles.

Quando trata de Lula, o texto faz jorrar o rancor, a implicância quase pueril e não esconde um tom de "acerto de contas". São dezenas de citações das oportunidades em que Lula protestou contra as investigações, inclusive com a reprodução de um xingamento que vazou num vídeo. São caudalosas as referências à sua reação depois do depoimento coercitivo de sexta-feira passada.

As expressões são sempre superlativas, como a de que ele vem realizando "manobras violentas" para frustrar as investigações. Afirma que ele insultou o sistema de justiça e daí para frente. E há uma referência em tom de censura ao fato de Dilma o ter visitado, embora nada autorize os procuradores a discutir os atos dela.

Pelo destempero da medida, os procuradores de São Paulo estão sendo isolados. Eles concluíram a obra da Lava Jato, que ao levar Lula sob coerção para um depoimento num aeroporto - de onde tudo indica planejavam levá-lo para Curitiba e por alguma razão desistiram - começaram a levantar o véu sobre a natureza persecutória dos processos contra Lula.

Também por isso ele acertou ao recusar o ministério. A desqualificação da medida por tantos setores da sociedade brasileira não deve permitir que prospere tal pedido de prisão.

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