Ministra Rosa Weber substituirá Edson Fachin no julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Lula

segunda-feira, 21 de março de 2016



A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora do habeas corpus protocolado no domingo (20) pela defesa de o ex-presidente Lula pedindo a suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes contra a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e que também determinou a volta dos inquéritos para o juiz Sérgio Moro.
Inicialmente, o ministro Luiz Edason Fachin havia sido sorteado, mas ele se declarou suspeito para julgar o caso por tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.

Defesa de Lula entra com habeas corpus contra decisão de Gilmar Mendes 

Os advogados de Lula argumentam que a decisão de Gilmar Mendes é nula, pois caberia ao ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão anterior de Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa. 

O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas  Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Pinto Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido "vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba."

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