Ministro Fachin se declara impedido de decidir sobre Habeas Corpus impetrado pelos advogados de Lula

segunda-feira, 21 de março de 2016

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) - fez o que o também ministro Gilmar Mendes deveria ter feito e não fez -, se declarou "suspeito" de analisar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros juristas para suspender a decisão de Gilmar Mendes que impediu liminarmente a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil.


  
Fachin foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado no fim de semana no Supremo. Mas ao se declarar “suspeito”, ou seja, quando alguma questão subjetiva pode prejudicar a imparcialidade do magistrado na decisão do caso, o presidente do STF deverá enviar o pedido por sorteio para outro ministro. Segundo Fachin, ele é amigo íntimo de "um dos ilustres patronos subscritores da medida".

"Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil [CPP], c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida", disse Fachin.

O inciso I do artigo 145 do CPP afirma que há suspeição do juiz caso ele seja "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados". Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

0 comentários:

Postar um comentário