Tribunais Federais cassam liminares que impediam Lula de ser Ministro

sexta-feira, 18 de março de 2016

O Tribunal  Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que cancelava a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

A decisão de cassação pelo vice-presidente do TRF, o desembargador Reis Fride, se baseou no pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
Segundo Fride, a 'liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social  que a nação atravessa'.



Liminares suspenderam o exercício do cargo de ministro

Duas liminares concedidas nesta quinta-feira pela Justiça suspenderam o exercício do cargo de ministro da Casa Civil da Presidência da República pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Primeiro, foi o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que cancelou a nomeação de Lula. No final da tarde, foi a vez da juíza da 6ª Vara federal do Rio, Regina Coeli Formisano, que também concedeu liminar contra a assunção  de Lula na Casa Civil.

O governo federal recorreu da decisão. Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a iniciativa não tem amparo legal. À noite, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, derrubou a decisão liminar concedida por Catta Preta.

Catta Preta e a juíza do Rio são amigos em uma rede social. O pedido da anulação analisado pela juíza foi feito por dois advogados do Rio. Em sua decisão, Regina Coeli alega que a decisão da presidente Dilma de nomear Lula teve como objetivo “tão somente conceder-lhe o foro privilegiado”.
Os autores da ação alegaram que “ao nomear o senhor Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (...) estando o mesmo sob investigação (...), teve esta por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando ‘escolha de Juízo."

Já o juiz federal Catta Preta alegou que Lula na Casa Civil oferecia risco para as investigações em curso.  A página do Juiz no Facebook era recheada de acusações e ironias dirigidas ao PT e de convocações para a manifestação contra o governo realizada no domingo passado.

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