Relator do processo de impeachment emite parecer favorável à derrubada da presidente Dilma

quarta-feira, 6 de abril de 2016



Com informações da  Agência Câmara - O relator do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou à bancada de seu partido que seu parecer será favorável à saída da presidente por suposto crime de responsabilidade no caso das chamadas "pedaladas fiscais", uso de dinheiro de bancos federais para cobrir despesas do Tesouro– e a autorização de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Jovair tornará público seu relatório, de 130 páginas, em reunião da comissão especial que analisa o pedido, em sessão marcada para as 14h desta quarta.
Nenhum outro tema deve entrar no relatório, como as suspeitas em torno da aquisição da refinaria de Pasadena.

Logo depois da leitura do relatório, será concedida vista conjunta. Os partidos terão prazo de duas sessões para analisar o parecer. Na sexta-feira (8), quando se encerra o prazo de vista, imediatamente será convocada reunião para o início das discussões.

"São 65 membros titulares e 65 suplentes, incluem-se ainda os líderes partidários. Nós vamos dar toda possibilidade para que na sexta, sábado, se necessário for, a gente possa esgotar todas essas questões para, na segunda-feira (11), começarmos a votar. Terminamos a votação e entregamos ao Plenário. Não há problema se é sábado ou se é domingo, se é de madrugada, 2 horas da manhã, 3 horas da manhã. Nós vamos trabalhar", afirmou.

Jovair Arantes ressaltou que o País exige essa atenção especial e os parlamentares estão fazendo a parte que lhes cabe. A maior preocupação, segundo o deputado, é seguir passo a passo o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que não haja qualquer dúvida e, assim, evitar que o processo vá parar na Justiça.

Divergências

A expectativa em torno do relatório movimenta parlamentares contrários e favoráveis ao impeachment. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou a defesa apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na segunda-feira (4), e defendeu a rejeição do impeachment. Segundo o deputado, cresce o número de parlamentares que não querem o impeachment.

"Eles percebem que essa ruptura da Constituição brasileira deixaria sequelas profundas no país. A peça que está sendo analisada na comissão especial não tem nenhum crime de responsabilidade cometido pela presidenta e, portanto, para respeitar a Constituição, ela deve ser, na minha avaliação, rejeitada pelo Plenário da Casa", disse.

Já o vice-líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), espera um relatório pela aceitação do processo contra a presidente da República. "Eu confio na capacidade de avaliação jurídica, técnica do relator e a tendência clara dentro da comissão do impeachment é favorável à apreciação de um relatório que vá na direção do pedido de impeachment da presidente Dilma", declarou.

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