Justiça Federal do Rio Grande do Sul autoriza presidente Dilma a usar aviões da FAB, sem restrições

quinta-feira, 23 de junho de 2016




A Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou, em liminar, nesta quinta-feira (23) a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em trechos além de Brasília-Porto Alegre, contrariando determinação da Casa Civil. Ainda assim, Dilma terá de ressarcir o custo dos voos. As informações são do jornal Correio do Povo.

A liminar também garantiu o mesmo direito aos assessores da presidente afastada e a manutenção da estrutura do gabinete pessoal. Os assessores também foram autorizados a viajar em aviões da FAB, nas mesmas condições, com ressarcimento.

A decisão, publicada à tarde desta quinta-feira, 23, é da juíza gaúcha Daniela Cristina de Oliveira Pertile. Ela levou em consideração a questão da manutenção da segurança pessoal de Dilma para justificar a decisão. Conforme ela, o fato impossibilitaria viagens de Dilma em voos comerciais.

A magistrada acolheu o pedido da defesa de Dilma contra a União, que pedia a manutenção da determinação expedida pelo Senado Federal quando a afastou do exercício devido à admissibilidade do processo de impeachment. Cabe recurso da decisão.

0 comentários:

Postar um comentário