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Chanceler do ódio tripudia tratados e países Sul-Americanos

terça-feira, 2 de agosto de 2016




A capacidade de falsear a realidade deveria ter limites éticos e intelectuais. Infelizmente, para os golpistas não há barreiras ou obstáculos, no que refere às falácias destinadas a ocultar a verdade. Isso fica evidente no recente episódio da presidência da Venezuela no Mercosul.

A verdade é que o artigo 12 do Tratado de Assunção, instrumento fundacional do Mercosul, estabelece que a Presidência do Conselho (órgão decisório máximo do bloco) se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses. Por sua vez, o Protocolo de Ouro Preto, que definiu, em 1994, a estrutura institucional do Mercosul, estipula, em seu artigo 5, que a Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses.

Portanto, esses dois instrumentos jurídicos do Mercosul, os principais do bloco, estabeleceram, de modo cristalino e inequívoco, uma regra autoaplicável e automática de rotação das presidências do Conselho do Mercado Comum. Todo o mundo sabe o que são seis meses e todo o mundo sabe o que é ordem alfabética. Não pode haver interpretações divergentes sobre o que isso significa. Depois da Argentina vem o Brasil, depois do Brasil vem o Paraguai, depois do Paraguai vem o Uruguai, depois do Uruguai vem a Venezuela. Assim determinam o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e o alfabeto.

No entanto, o Chanceler do Ódio e  Golpe do Brasil afirma, em nota oficial, que "o Governo brasileiro entende que se encontra vaga a Presidência Pro Tempore do Mercosul, uma vez que não houve decisão consensual a respeito de seu exercício no período semestral subsequente". Assim, o chamado Barão da Mooca, insigne sucessor do Barão do Rio Branco, insinua que seria necessária uma decisão consensual do bloco para passar a presidência do Uruguai para a Venezuela.

Pois bem, isso é inteiramente falso. A norma de transmissão da presidência do Mercosul é automática e prescinde de decisão consensual prévia. Sempre foi assim. Não há uma única decisão do Conselho do Mercado Comum para validar tais transmissões automáticas específicas. Nenhuma. Nada, absolutamente nada.

O representante do governo golpista do Brasil alega também, como desculpa para sua decisão, que a Venezuela não cumprirá "disposições essenciais" à sua adesão ao bloco econômico; e que "torna-se evidente que se está diante de um cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, que deverá ser avaliado detidamente à luz do direito internacional".

Essa desculpa esfarrapada só convence quem tem uma profunda ignorância sobre o processo de integração. Na realidade, nenhum Estado Parte do Mercosul cumpre integralmente com as normas acordadas do bloco. Nenhum. Inclusive o Brasil. Por isso, muitos protocolos e acordos importantes até hoje não conseguiram entrar em vigor.

A questão democrática, sempre invocada contra o governo eleito da Venezuela, mas nunca não contra o governo golpista do Brasil. Serra e FHC foram até Montevidéu e ouviram um sonoro não de gente que tem efetivo compromisso com a democracia.

Por conseguinte, as alegações do governo golpista para impedir a passagem da presidência pro tempore do Mercosul para a Venezuela não passam de cortina de fumaça pseudojurídica para encobrir motivos puramente políticos.

Dessa maneira, o modus operandi do golpe brasileiro se repete, no âmbito do Mercosul. Lá, como cá, são retiradas, do colete furado de rábulas, desculpas jurídicas risíveis para justificar golpes políticos.
Nesse ponto, há de se tirar o chapéu para o insigne Barão da Mooca: ele está muito bem no papel de Chanceler do Ódio e do Golpe. Faz uma força danada para internacionalizá-lo.

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