Míchel Temer é condenado pelo TSE e se torna inelegível até 2024

sábado, 6 de agosto de 2016




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de São Paulo, decidiu nesta quinta-feira,dia 04, que o  interino Michel Temer  (PMDB-SP), ficará sem concorrer  a nenhum cargo político até o ano de 2024. A condenação veio pelo fato do mesmo ter excedido o limite de gastos na eleição de 2014.

Além de ficar inelegível, ele terá que pagar uma multa superior R$ 80.000. A decisão do órgão paulista veio confirmar a primeira condenação emitida no dia 3 de maio deste ano. Com este fato,  golpista é apenado pela atual Lei da Ficha Limpa.


No ano de 2014, o presidente interino decidiu realizar doações para a campanha dos candidatos Darcísio Perondi e Alceu Moreira. Ambos disputavam vaga para o cargo deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Na ocasião, o peemedebista havia desembolsado a quantia de R$ 100 mil.

Entretanto, segundo a sua declaração de imposto de renda, ele só poderia ter repassado para os futuros parlamentares um valor de até no máximo de R$ 84 mil, o que corresponderia, na época, a 10% dos valores dos seus rendimentos já declarados para pessoas físicas. Isso é o que determina a legislação tributária do Governo.


Com esta decisão do TSE, que é a segunda já transitada em julgado,Michel Temer caiu na chamada Lei da Ficha Limpa, tornando-se então inelegível pelos próximos oito anos. Pelos trâmites do processo, deverá ser emitida uma certidão pela Justiça Eleitoral dando ciência a todos os cartórios eleitorais sobre a real situação do interino condenado.

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