O Brasil tem ministro da justiça fora da lei

terça-feira, 27 de setembro de 2016


O deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias (PT-MG) constata que o Brasil tem um ministro da Justiça fora da lei.

Em nota sobre o episódio do vazamento por Moraes da 35ª fase da Lava Jato, que prendeu Antonio Palocci, Patrus, que é advogado, diz "não há a menor sombra de dúvida" de que Moraes violou a lei e "abusou do poder político".

"A ditadura em marcha passou a exibir um elemento novo, tenebroso e escandaloso: o atual ministro da Justiça, já reconhecido protagonista de inúmeros atos antidemocráticos, travestiu-se agora, fora da lei, em arauto de operações policiais, em pregoeiro de ações de polícia a serviço de interesses eleitorais", escreve Patrus.

Ele acrescenta que não somente o ministro da Justiça "cometeu o crime de violação de sigilo funcional", mas também "abusou do poder político ao se valer da condição de Ministro de Estado da Justiça e, portanto, de superior hierárquico da Polícia Federal, para influenciar eleitores".

Abaixo, a íntegra da nota:

Um ministro da Justiça fora da lei

A ditadura em marcha passou a exibir, desde o último fim de semana, um elemento novo, tenebroso e escandaloso: o atual ministro da Justiça, já reconhecido protagonista de inúmeros atos antidemocráticos, travestiu-se agora, fora da lei, em arauto de operações policiais, em pregoeiro de ações de polícia a serviço de interesses eleitorais.
Domingo, ao participar de comício pelo candidato do PSDB à Prefeitura de Ribeirão Preto, o ministro Alexandre de Moraes anunciou para esta semana uma nova etapa da Operação Lava Jato. O que o ministro anunciou ontem, a Polícia Federal executou hoje.

Na mesma Ribeirão Preto do comício de campanha do PSDB, a instituição comandada pelo ministro Moraes cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-prefeito e ex-ministro Antonio Palocci, a quem prendeu em São Paulo.

Não há a menor sombra de dúvida de que no comício de domingo o ministro da Justiça violou de uma só vez, frontal e gravemente, o Código Penal Brasileiro, a Lei da Ficha Limpa e outras regras.

Alexandre Moraes abusou do poder político ao se valer da condição de Ministro de Estado da Justiça e, portanto, de superior hierárquico da Polícia Federal, para influenciar eleitores.

Mais grave ainda: o Ministro da Justiça cometeu o crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 325 do Código Penal, ao revelar fato que deveria manter em segredo e de que somente teve ciência pelo seu status de ministro. Serviu-se disso exclusivamente para fins eleitorais, num comício público, cometendo usurpação inaceitável de sua função pública.

É escandaloso que alguém possa se achar no direito de usurpar dessa forma o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

O comportamento de Alexandre Moraes mancha gravemente não só a autoridade ministerial, mas também a de seu superior hierárquico, o Presidente da República, Michel Temer. E mancha inclusive a Operação Lava Jato ao reforçar as suspeitas de seu uso puramente eleitoreiro, para prejudicar campanhas de oposição ao atual governo.

Polícias políticas são próprias de ditaduras – e nós conhecemos bem os malefícios que já causaram ao Brasil. São assustadores os indícios de que estão de volta.
São assustadores os indícios de que estão de volta, entre eles a infiltração de agentes do Exército em ações de opositores ao governo golpista.

Que o povo do Brasil, que os homens e mulheres de bem possam se indignar e se levantar contra um Ministro da Justiça que age, diuturnamente, para consolidar no Brasil um Estado Policial em que a repressão política é o maior e único objetivo. 

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