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Xique-Xique: Promotoria diz que prefeito faz tipo ‘Renan Calheiros’ em caso de concursados e pede afastamento do gestor

sexta-feira, 23 de junho de 2017


A Promotoria de Justiça de Xique-Xique, no centro norte, acusa o prefeito da cidade, Reinaldo Braga Filho, de fazer o tipo “Renan Calheiros” no caso dos concursados da prefeitura que esperam ser admitidos. O fato ocorre porque o gestor se recusa a cumprir uma decisão judicial, de 11 de maio passado, que o obriga a contratação dos concursados. À época, o juiz da Vara Cível de Xique-Xique, Fernando Antônio Sales Abreu, determinou a recondução dos concursados e imputou multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência (lembre aqui).  

A soma das multas já chega a R$ 190 mil, contando até esta quarta-feira (22). Por conta da resistência em cumprir a decisão, a Promotoria de Xique-Xique, através do promotor Ailson de Almeida Marques, pede agora que a Justiça aumente a multa para R$ 10 mil diários, além do afastamento do prefeito. Ao todo, 58 pessoas esperam pela volta ao trabalho, para cargos como enfermeiro, psicólogo, auxiliar operacional, agente administrativo, técnico em enfermagem, assistente social, professor, entre outros. 

A Promotoria também pede que o caso seja endereçado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por conta do ato que pode ser configurado como improbidade administrativa [ato ilegal à administração pública]. Após serem aprovados e terem o nome divulgado no Diário Oficial do Município em dezembro passado (ver aqui), os aprovados foram demitidos por Braga Filho um dia após o gestor tomar posse na prefeitura. O prefeito tinha argumentado que os servidores tinham sido admitidos para atender aliados da gestão passada e que a nova gestão não tinha orçamento suficiente para mantê-los contratados.


Fonte: Bahia Notícias

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