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Justiça Baiana autoriza manifestantes ideológicos a bloquearem a Estrada do Côco

sexta-feira, 13 de abril de 2018




De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a Justiça da Bahia autorizou manifestantes ideológicos   a bloquear a Estrada do Côco. O pedido de liminar na Bahia contra o bloqueio partiu da Concessionária Litoral Norte S/A. A juíza baiana indeferiu sob o argumento de que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos representa uma das conquistas mais significativas da civilização”. 


A decisão foi proferida pela juíza plantonista Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros, que arrematou, sustentando:

“Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". O grupo que fez o protesto disse, por sua vez,  que as "manifestações fazem parte dos atos de lutas em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". 

No entanto, em alguns  estados que fazem oposição a Lula, o judiciário local proíbe tais protestos. Um juiz paulista, por exemplo, escreveu que o “direito de manifestação não prevalece sobre o dos usuários de estradas e  rodovias”.

Quem está com o bom  direito, a justiça do sul  ou a  baiana?

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